Líder do PT manifesta respeito e solidariedade a João Paulo Cunha após renúncia

 O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho Alves (SP), divulgou nota pública hoje (7) na qual manifesta, em nome da bancada petista, “respeito e solidariedade” ao deputado João Paulo Cunha (SP) por sua renúncia, no início desta noite. “Reiteramos ainda que João Paulo terá o nosso apoio em todas as iniciativas que vier a tomar para demonstrar os equívocos, erros e omissões que permearam seu julgamento no âmbito da Ação Penal 470”, diz a nota.

Em entrevista à Agência Brasil, Vicentinho disse que ficou sabendo da renúncia minutos antes de a carta ser entregue pelo advogado Luiz Eduardo Yukio Egami ao secretário-geral da Câmara, Mozart Vianna de Paiva. O líder petista disse ainda que esteve com João Paulo Cunha ontem (6), mas que os dois conversaram pouco sobre a possibilidade de renúncia.

“Eu estive com ele, nós conversamos pouco sobre isso. Eu voltei a manifestar nosso profundo respeito por ele, nossa solidariedade”, disse o líder. “Não sei o que motivou essa decisão, foi o mesmo caminho pelo qual optaram Genoíno e os outros”.

João Paulo Cunha que está cumprindo pena de 6 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva e peculato na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Ele também foi condenado no processo do mensalão por lavagem de dinheiro, mas está recorrendo com um embargo infringente que ainda não foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal.

Como tem direito a regime semiaberto, o deputado chegou a cogitar a possibilidade de continuar trabalhando na Câmara durante o dia e voltar para dormir na Papuda à noite. Os advogados de João Paulo apresentaram esse pedido ontem (6) na Vara de Execuções Penais de Brasília. Uma reunião para discutir a abertura de processo de cassação contra ele tinha sido marcada entre os membros da Mesa Diretora da Câmara para a próxima terça-feira (11).

Figueiredo fala sobre política externa e não comenta temas polêmicos

Durante a primeira audiência pública de 2014 da Comissão de Relações Exteriores do Senado, o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo destacou a agenda do Itamaraty para 2014 e os principais desafios da pasta. Segundo ele, o desenvolvimento é a principal meta da política externa do país.

Sobre duas questões polêmicas que envolvem o Brasil – a situação da médica cubana que desistiu de participar do Programa Mais Médicos, Ramona Matos Rodriguez, e a do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, fugitivo da Justiça brasileira, capturado ontem (4) na Itália –, o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, não mencionou os temas.

"Não entendo a política externa brasileira a menos que seja como um contribuinte de um projeto de desenvolvimento de um país, esse é o rumo que quero contribuir para consolidar. Esse é o sentido máximo da nossa ação futura", disse Figueiredo.

Brasilia - O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, fala sobre política externa no SenadoAntonio Cruz/Agência Brasil

Para ele, a nova configuração do contexto internacional faz com que sejam necessárias novas distribuições de poder, por meio de instâncias multipolares – com grupos como o Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e o Fórum Ibas (Índia, Brasil e África do Sul).

"O Brasil tem sido extremamente ativo na participação dessas arquiteturas e agrupamentos novos para obtermos uma inserção internacional que corresponda a um projeto de desenvolvimento nacional que necessariamente tem de se projetar internacionalmente", explicou.

O chanceler falou sobre temas considerados "clássicos" da agenda internacional do Brasil, como paz e segurança, integração regional, relacionamentos bilaterais e diplomacia econômica e financeira. Em relação à paz e segurança, a questão prioritária é a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU); em integração regional, o Mercosul e a América do Sul; em finanças, a ampliação da participação dos países emergentes em fóruns decisórios, em economia, a elevação do nível de competitividade brasileira, a inserção em novos mercados e a ampliação de atividades que gerem emprego e renda.

Sobre aos chamados "novos temas", Figueiredo destacou a importância das medidas de combate à fome e à pobreza, de desenvolvimento sustentável, mudança do clima, diretos humanos e governança na internet, em que lembrou da resolução aprovada na Assembleia Geral da ONU sobre o tema, elaborada pelo Brasil e pela Alemanha. Para o chanceler, é necessário ampliar e renovar o quadro de diplomatas que se ocupam desses temas.

"As transformações pelas quais o Brasil tem passado são significativas e a política externa é o reflexo de sua realidade interna. [Essa política] tem de estar perfeitamente informada e sintonizada com as mudanças internas e com os novos desafios do cenário internacional. As transformações exigem que a política externa continue a ser capaz de identificar e aproveitar as novas tendências."

Ex-diretor do Banco do Brasil é preso na Itália

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão no processo do mensalão, foi preso na Itália, na cidade de Maranello, após operação conjunta das polícias brasileira e italiana. Ele estava foragido desde novembro do ano passado.  

Por ter dupla cidadania, Pizzolato não podia ser extradidato. Ele mesmo comunicou a fuga, em carta divulgada pelo advogado Marthius Sávio Lobato, no dia seguinte à ordem de prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal, em 15 de novembro.

Pizzolato foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato e cumprirá a pena em regime fechado. O nome do ex-diretor do Banco do Brasil foi incluído na lista de procurados da Interpol. Desde então, o governo brasileiro avaliava como extraditar Pizzolato.

O ex-diretor decidiu deixar o Brasil em direção à Itália em setembro, quando o Supremo Tribunal Federal rejeitou seus primeiros embargos de declaração - tipo de recurso que questiona a clareza das decisões - à sentença que o condenara à prisão por peculato (apropriação criminosamente, por servidor, de dinheiro público), lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

A polícia italiana confirmou que o ex-diretor utilizou o passaporte de um irmão para entrar na Europa. No momento da prisão, Pizzolato estava acompanhado de sua mulher e tinha 15 mil euros em dinheiro e mais US$ 2 mil.

A fuga. O plano de fuga de Pizzoloto teria começado ainda em setembro. O ex-diretor fez uma viagem de 1.600 quilômetros, 20 horas de estrada, duas paradas para abastecer o carro e refeições de biscoito, banana e água. O petista foi inicialmente para Buenos Aires, na Argentina, onde, já com outra via do passaporte italiano - a primeira fora entregue à Justiça do Brasil, com o documento brasileiro -, tomou um voo para a Itália.

A operação secreta que retirou Pizzolato do Brasil foi arquitetada com ajuda de um grupo restrito. Seria, porém, do conhecimento prévio de alguns petistas, entre eles Dirceu. Ao saber da disposição do ex-diretor do Banco do Brasil de deixar o Brasil e continuar lutando por sua absolvição na Itália, o ex-ministro da Casa Civil, condenado a mais de dez anos por comandar o mensalão, não teria se oposto, embora não soubesse de detalhes do plano.

Antes da partida, ocorrida alguns dias depois do 7 de setembro, Pizzolato, que tem dupla nacionalidade fez algumas avaliações. Uma das mais importantes envolveu o tratado de extradição Brasil-Itália, que desobriga as partes de extraditar para a outra seus nacionais e abre a possibilidade de abertura de novo processo, de acordo com a respectiva legislação local. Esse mecanismo era justamente o que o ex-diretor do BB queria para que seu caso fosse examinado, segundo argumenta, apenas sob a ótica jurídica.

Militante. Pizzolato ocupava a diretoria do Banco do Brasil como filiado ao PT e militante da sigla desde a sua fundação. No mensalão, foi acusado de liberar irregularmente o repasse de R$ 73 milhões da Visanet para a DNA Propaganda, agência de publicidade da qual Marcos Valério era sócio. Ele chegou a concorrer a vice-governador do Paraná pelo PT em 1994, mas sem sucesso. Também foi presidente do Sindicato dos Bancários em Toledo (PR) e da CUT no Estado.

Antes de assumir a diretoria do Banco do Brasil, foi diretor da Previ, fundo de pensão dos funcionários da instituição, numa época em que a diretoria era dividida em correntes ligadas ao então secretário de Comunicação do governo federal Luiz Gushiken e José Dirceu. Pizzolato participava da ala mais ligada a Dirceu.

Deputado critica postura da bancada cearense no Senado

O deputado estadual Fernando Hugo (SDD) diz estar “perplexo” com o posicionamento da bancada cearense no Senado Federal, que acatou o pedido do governo federal para adiar a votação do projeto de lei que altera o indexador da dívida de estados e municípios, evitando problemas adicionais para as contas públicas em meio às turbulências nos mercados emergentes. Fernando Hugo afirma que os senadores votaram contra os interesses do Ceará.

“Os líderes se acovardaram e votaram contra seus estados, derrubando o requerimento do senador Randolfe Rodrigues [PSOL/AP] para que fossem reinseridas emendas ao projeto e retornasse à Comissão. Sabe quando volta? Quando galinha criar dente”, disse o deputado, lamentando que o senador José Pimentel (PT) “ficou sem coragem de levantar a cabeça”. A crítica foi corroborada por outros parlamentares, que apontaram a “subserviência” de alguns parlamentares como o problema para as discussões não avançarem.

O adiamento, segundo informou o parlamentar, ocorreu depois de um esforço do governo federal, que enviou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, ao Senado para defender a posição do Executivo. Com a rejeição dos requerimentos para retirada das emendas ao projeto, a matéria será encaminha à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que sejam emitidos pareceres sobre as emendas no prazo de 15 dias úteis.

Prefeitura abre inscrições para o Academia Enem

O Academia Enem, curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), abre inscrições online a partir de segunda-feira, dia 10 de fevereiro. O curso é totalmente gratuito e os interessados em participar devem realizar a pré-inscrição no site (http://www.webradiorama.com.br/) até o dia 21 de fevereiro. Para validar a inscrição, o aluno deve ir ao Ginásio Paulo Sarasate no dia 23 de fevereiro, de 9h às 17h, levando documento oficial de identidade e comprovante de residência.

Serão ofertadas 8 mil vagas, com prioridade para os alunos da rede pública de ensino. Poderão se inscrever alunos que estão cursando ou que já concluíram o ensino médio. As aulas iniciam em 9 de março e a maioria acontecem aos domingos, de 13h às 17h30, com encontros também aos sábados e em outros dias da semana. O Academia Enem acontece de março a novembro de 2014.

Os alunos inscritos recebem, além do cartão de identificação para frequentar o curso, material didático, camisa, lanche e vale transporte a cada encontro no Ginásio Paulo Sarasate. Também é possível acompanhar no site do Academia Enem (http://www.webradiorama.com.br/) e Facebook (fb/academiaenem) dicas, notícias, videoaulas, simulados e novidades sobre o Enem e outros vestibulares.

O Moinho Dias Branco, Indaiá e Sindiônibus são parceiros da Prefeitura de Fortaleza neste projeto.

Sobre o curso

O Academia Enem é um curso gratuito, iniciativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Coordenadoria de Juventude, voltado para orientar e preparar os jovens estudantes, em especial os da Rede Pública de Ensino, para ingressar na educação superior através do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), do Programa Universidade para Todos (ProUni) e vestibulares em geral.

A edição 2013 aconteceu de 15 de junho a 15 de dezembro, no Ginásio Paulo Sarasate, com aulas ao domingos e sábados. Foram oito mil beneficiados pelo projeto, que ofereceu ao aluno material didático, camisa, lanche e professores renomados nas quatro áreas de conhecimento exigidas pelo Enem.

Com o objetivo de tornar menos desiguais as oportunidades de ocupar uma vaga nas universidades, o Academia Enem tem como princípio norteador a democratização da educação como agente de mudança. Ao mesmo tempo em que visa contribuir para a ascensão dos jovens ao ensino superior, ela os prepara para o ingresso no concorrido mundo do trabalho.

Os jovens, por sua vez, serão inseridos em processo de aprendizagem autônoma e contínua, visando sua maioridade intelectual e progresso social, levando-os a competirem em igualdade de condições.

Além dos aulões presenciais, o Academia Enem coloca a disposição de alunos e visitantes informações sobre oportunidades, videoaulas e educação de um modo geral no site (www.fortaleza.ce.gov.br/academiaenem) e em nossa página no Facebook (www.facebook.com.br/academiaenem).

Sobre o Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio é o instrumento de acesso ao Sistema de Seleção Unificada (SISU), do qual faz parte a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro- Brasileira (Unilab), e o ProUni, que oferece bolsas de estudo em universidades particulares a alunos comprovadamente carentes.

Câmara define Comissões Permanentes para 2014

DA REDAÇÃO - A primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de 2014, realizada na tarde desta terça-feira (4), voltou-se exclusivamente, por força do Regimento Interno, para a definição das Comissões Permanentes da Casa para o presente exercício.
Durante a abertura da sessão o presidente do Legislativo, vereador Miguel Júnior (PMDB), comentou que em uma reunião interna feita anteriormente objetivou uma pré-definição entres os vereadores presentes que se manifestaram em qual comissão cada um gostaria de compor. E já na sessão ordinária, Miguel apresentou a lista das comissões com seus respectivos membros e não houve manifestação de vereadores não participantes na pré-definição.
Com isso, foram anunciados os membros de cada comissão. A mais importante da Casa, a de Finanças, Justiça, Legislação e Redação Final, a qual analisa todas a matérias que tramitam na Casa, o vereador Fabiano Santos Cunha (PRB) continua como membro. Junto com ele estão os vereadores Sargento Amilton (PTdoB) e Professor Cachoeira (PDT).
Já a Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e Planejamento Ambiental, Urbano e Rural, está composta pelos vereadores Juninho da Farmácia (DEM), Garrado (PR) e Fárley Cabeleireiro (PT).
Na Comissão de Serviços Urbanos e Obras Públicas não houve alterações, mantendo os vereadores Pezão (PMDB), Marcílio da Prefeitura (PT) e Alexandre dos Irmãos Paula (PR).
Na Comissão de Educação, Cultura e Saúde, a novidade é a entrada do vereador Eustáquio Pereira (PTdoB), juntamente com os antigos membros Romário do Picolé (PTdoB) e Néia da Uninorte (PDT).
Já a Comissão de Esporte, Turismo, Lazer e Direitos Humanos conta com dois novos membros, os vereadores Eustáquio Pereira (PTdoB) e Pastor Moacir (PDT), permanecendo o vereador Roberto do Sindicato (SDD).
Os presidentes de cada comissão serão definidos internamente e anunciados pela Mesa Diretora na próxima reunião ordinária da Casa.

Fonte: http://www.diariodearaxa.com.br/Noticia/Politica/2014/2/Camara-define-Comissoes-Permanentes-para-2014/13179.aspx#ixzz2sg2uX8cJ

Câmara aprova PEC que permite a médicos militares atuarem no SUS

 O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite aos médicos militares acumularem dois cargos públicos. A matéria foi votada em dois turnos e segue para promulgação, que deverá ocorrer em sessão solene futuramente.O texto permite aos militares da ativa que tomarem posse de cargos públicos civis não eletivos temporariamente permanecerem agregados aos quadros das Forças Armadas com o tempo de serviço contando para promoção por antiguidade e transferência para a reserva. Aqueles que decidirem assumir os cargos civis permanentemente serão transferidos automaticamente para a reserva.

Com isso, fica permitido a esses médicos atenderem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em regiões de fronteira onde estejam prestando serviço, por exemplo. Eles também ficam liberados para atender em rede particular, o que deve evitar a evasão das Forças Armadas.

Proposta

A proposta, que já foi aprovada no Senado no ano passado, pretende contribuir para os esforços do governo federal de levar médicos para regiões distantes e isoladas do país. A matéria foi aprovada com 374 votos favoráveis e nenhum contrário

Preocupada com eleição, Dilma cria força-tarefa para o setor elétrico

 Preocupada com o impacto de uma eventual crise no setor elétrico em ano de eleição, a presidente Dilma Rousseff fez uma reunião ontem para elaborar uma resposta política à questão.O problema é que investimentos no setor demoram para dar resultado, logo foi pedida a formação de uma força-tarefa para definir medidas que permitam ao governo dizer que está trabalhando para aumentar a capacidade do sistema.Na reunião, o apagão de ontem foi considerado um problema de tamanho médio, dado que o sistema para evitar um colapso na transmissão conseguiu restringir as áreas afetadas.

Segundo a Folha apurou, o governo já vinha havia uma semana discutindo medidas para antecipar licitações de usinas e, assim, ampliar a geração de energia.

Ontem, foi definida uma operação para acelerar esses processos -como a concessão de licenças ambientais, exigência legal que tem atrasado as obras de infraestrutura em todos os setores.

Enquanto o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia falava sobre o apagão com a imprensa ontem à tarde, por exemplo, o ministro Edison Lobão já estava reunido com a colega Izabella Teixeira (Meio Ambiente) para discutir o assunto.

Outra determinação do Planalto é para que o leilão da hidrelétrica de Tapajós (PA) ocorra impreterivelmente neste ano. Apesar da previsão de fazê-lo em 2014 e de o governo ter admitido a possibilidade de novos adiamentos.

FANTASMAS

Problemas no setor elétrico, particularmente apagões ou risco de racionamento, são fantasmas que assombram o Planalto e o núcleo da pré-campanha de Dilma à reeleição. Como ela foi durante anos a responsável pelo setor, como ministra de Minas e Energia de Lula, quaisquer problemas serão duplamente vinculados à sua imagem.

O esforço é claro desde o ano passado, quando o Tesouro Nacional bancou o alto custo de operação das usinas termoelétricas para evitar aumentos mais notáveis na conta de luz.
Foram R$ 9,6 bilhões adiantados pelo governo ao fundo do setor elétrico.

Parte desse valor deveria começar a ser cobrada dos consumidores neste ano, em parcelas graduais até 2018, mas o Planalto está decidido a deixar a fatura para 2015.

Oficialmente, contudo, o governo afirma que a decisão ainda está em estudo no Ministério da Fazenda.

DA REDAÇÃO DO ESTADO ONLINE

Deputado diz que IPTU tem “pegadinha”

 O reajuste na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pela Prefeitura de Fortaleza, com a chegada do boleto nas residências dos moradores da Capital, motivou críticas na sessão de ontem da Assembleia Legislativa. O deputado Roberto Mesquita (PV) exibiu  boletos de alguns contribuintes do bairro Pan-americano e acusou a Prefeitura de ter “enganado” o Legislativo municipal ao colocar “pegadinhas” no texto do projeto aprovado em dezembro passado, na Câmara de Vereadores.

Segundo Mesquita, alguns vereadores lhe confidenciaram não terem votado o reajuste da forma como está sendo aplicado pela Prefeitura e, agora, se dizem “surpresos”, já que o projeto não apresentava que as alíquotas incidiam na nova planta de valores. “Enganaram a Câmara Municipal. Eles [vereadores] votaram sem saber sobre a nova avaliação. Fizeram tudo errado. Houve uma mutreta nesta lei do IPTU. Nenhum vereador votou uma lei que aumenta de R$ 100,00 para R$ 500,00”, disse o parlamentar, acrescentando que, para que a planta de valores fosse elaborada, era necessária a criação de uma comissão, com a presença de, pelo menos, um vereador.

O parlamentar, além de criticar o aumento imposto, solicitou que o prefeito Roberto Cláudio (Pros) reveja o aumento, pois, segundo declarou, a situação irá trazer consequências “vergonhosas” ao prefeito. Mesquita disse ainda que, apesar dos “fracassos” da gestão anterior, a atitude da gestão RC demostra que Luizianne “não era tão incompetente assim”.  “Por muito menos, a ex-prefeita [Luizianne  Lins] foi quase execrada”, concluiu.

A crítica foi legitimada até mesmo por membros de partidos aliados ao prefeito. Ely Aguiar (PSDC) classificou como “negativa” a cobrança, apesar de considerar que não houve falta de transparência por conta da Prefeitura. “IPTU veio matando e esfolando”, disse. O deputado João Jaime concordou com os colegas, destacando a iniciativa da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), que busca diálogo com a Prefeitura para buscar fundamentos que justifiquem a cobrança, e questionou se os valores adicionais já se tratavam da Contribuição de Melhorias - imposto que será cobrado a proprietários de imóveis que venham a ser valorizados por obras públicas – aprovado, no ano passado, pela AL.

DEFESA

Apesar do grande número de críticas, o deputado Mauro Filho (Pros) esclareceu que a Prefeitura fez uma atualização cadastral, o que nada tem a ver com contribuição de melhorias proposta pelo governo estadual. Segundo Mauro, a administração municipal teria levado em consideração quatro aspectos para alteração, como o reajuste escalonado até 35%, reajuste da inflação e taxa de verticalização, além da depreciação do imóvel, que, segundo ele, ia até 75% e, hoje, vai até 50%.

O líder do Governo, deputado José Sarto (Pros), afirmou que o IPTU tem como base de cálculo o valor venal dos imóveis e, portanto, é preciso analisar caso a caso, tendo em vista que a defasagem, segundo informações da Secretaria de Finanças do Município (Sefin), era evidente. “Todo o processo de votação aconteceu de maneira juridicamente perfeita, não houve inconstitucionalidade da matéria”, afirmou, relembrando que a Justiça já se manifestou sobre a constitucionalidade da matéria.