O reajuste na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pela Prefeitura de Fortaleza, com a chegada do boleto nas residências dos moradores da Capital, motivou críticas na sessão de ontem da Assembleia Legislativa. O deputado Roberto Mesquita (PV) exibiu boletos de alguns contribuintes do bairro Pan-americano e acusou a Prefeitura de ter “enganado” o Legislativo municipal ao colocar “pegadinhas” no texto do projeto aprovado em dezembro passado, na Câmara de Vereadores.
Segundo Mesquita, alguns vereadores lhe confidenciaram não terem votado o reajuste da forma como está sendo aplicado pela Prefeitura e, agora, se dizem “surpresos”, já que o projeto não apresentava que as alíquotas incidiam na nova planta de valores. “Enganaram a Câmara Municipal. Eles [vereadores] votaram sem saber sobre a nova avaliação. Fizeram tudo errado. Houve uma mutreta nesta lei do IPTU. Nenhum vereador votou uma lei que aumenta de R$ 100,00 para R$ 500,00”, disse o parlamentar, acrescentando que, para que a planta de valores fosse elaborada, era necessária a criação de uma comissão, com a presença de, pelo menos, um vereador.
O parlamentar, além de criticar o aumento imposto, solicitou que o prefeito Roberto Cláudio (Pros) reveja o aumento, pois, segundo declarou, a situação irá trazer consequências “vergonhosas” ao prefeito. Mesquita disse ainda que, apesar dos “fracassos” da gestão anterior, a atitude da gestão RC demostra que Luizianne “não era tão incompetente assim”. “Por muito menos, a ex-prefeita [Luizianne Lins] foi quase execrada”, concluiu.
A crítica foi legitimada até mesmo por membros de partidos aliados ao prefeito. Ely Aguiar (PSDC) classificou como “negativa” a cobrança, apesar de considerar que não houve falta de transparência por conta da Prefeitura. “IPTU veio matando e esfolando”, disse. O deputado João Jaime concordou com os colegas, destacando a iniciativa da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), que busca diálogo com a Prefeitura para buscar fundamentos que justifiquem a cobrança, e questionou se os valores adicionais já se tratavam da Contribuição de Melhorias - imposto que será cobrado a proprietários de imóveis que venham a ser valorizados por obras públicas – aprovado, no ano passado, pela AL.
DEFESA
Apesar do grande número de críticas, o deputado Mauro Filho (Pros) esclareceu que a Prefeitura fez uma atualização cadastral, o que nada tem a ver com contribuição de melhorias proposta pelo governo estadual. Segundo Mauro, a administração municipal teria levado em consideração quatro aspectos para alteração, como o reajuste escalonado até 35%, reajuste da inflação e taxa de verticalização, além da depreciação do imóvel, que, segundo ele, ia até 75% e, hoje, vai até 50%.
O líder do Governo, deputado José Sarto (Pros), afirmou que o IPTU tem como base de cálculo o valor venal dos imóveis e, portanto, é preciso analisar caso a caso, tendo em vista que a defasagem, segundo informações da Secretaria de Finanças do Município (Sefin), era evidente. “Todo o processo de votação aconteceu de maneira juridicamente perfeita, não houve inconstitucionalidade da matéria”, afirmou, relembrando que a Justiça já se manifestou sobre a constitucionalidade da matéria.
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