O senador do Ceará e possível candidato ao governo do estado, Eunício Oliveira, está sendo investigado sob suspeita de prática de propaganda eleitoral antecipada. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Ceará instaurou, nesta quinta-feira (23), o procedimento administrativo.
A propaganda antecipada é considerada crime eleitoral, sendo permitida somente a partir de julho. Um dia antes, o órgão também abriu processo contra Cid Gomes por abuso de poder, tendo em vista os descontos em conta de água prometidos aos moradores de Itapipoca.
A apuração do caso foi iniciada após a Procuradoria Eleitoral receber denúncia sobre a criação, na rede social Facebook, de uma página intitulada “Queremos Eunício Oliveira Governador em 2014″, em que são feitas referências à atividade parlamentar do pré-candidato. Para a PRE, o domínio caracteriza propaganda eleitoral antecipada e deve ser apurado em nome da igualdade de oportunidades nas próximas eleições.
O Tribuna do Ceará entrou em contato com a assessoria do senador, que afirmou não saber da existência da página. Além disso, ressaltou que as únicas contas administradas no Facebook são a fanpage oficial de Eunício e três perfis pessoais, criados antes da existência da fanpage.
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Minirreforma eleitoral
Em dezembro de 2013, a presidente Dilma Rousseff apresentou a Lei 12.891/2013, conhecida como Minirreforma Eleitoral, com objetivo de modernizar o processo eleitoral. Na nova lei, estão previstas regras com ênfase na publicidade e redes sociais.
Os partidos, por exemplo, não poderão incluir nos horários destinados aos candidatos majoritários a propaganda de candidatos das eleições proporcionais e vice-versa. Além disso, a campanha nas redes sociais está liberada, mas a contratação direta ou indireta de pessoas para publicar mensagens com ofensas a candidatos, partidos ou coligações será considerada crime eleitoral.
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